Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Apresentação

Este documento descreve os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao aplicativo e aos serviços operados pela LTech Brasil. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estes termos.

TERMOS DE USO

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. Caso não concorde, deve interromper o uso do serviço.

3. Objeto do serviço

O aplicativo disponibiliza funcionalidades digitais voltadas à operação da LTech Brasil. As funcionalidades podem ser alteradas, atualizadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme necessidade técnica, comercial ou legal.

4. Cadastro e informações do usuário

Quando aplicável, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

5. Obrigações do usuário

• Utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não violar direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização;
• Não utilizar o aplicativo para prática de fraude, abuso, engenharia reversa ou disseminação de conteúdo malicioso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo marcas, logotipos, textos, interfaces, layouts, códigos, imagens e demais elementos, pertence à LTech Brasil ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou exploração sem autorização prévia e por escrito.

7. Disponibilidade e limitações

A LTech Brasil envida esforços para manter o aplicativo disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas de terceiros, indisponibilidades de rede, eventos de força maior ou manutenção técnica.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a LTech Brasil não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do aplicativo, de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, integrações externas ou condutas do próprio usuário.

9. Suspensão e encerramento

A LTech Brasil poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, a legislação aplicável ou a segurança da plataforma, sem prejuízo das medidas administrativas, técnicas e legais cabíveis.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de revisão.

11. Foro e legislação aplicável

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da LTech Brasil, salvo hipótese de competência legal diversa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12. Compromisso com a privacidade

A LTech Brasil trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A LGPD se aplica ao tratamento de dados realizado no Brasil ou relacionado à oferta de bens e serviços a pessoas localizadas no país. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

13. Quais dados podemos coletar

Dependendo do uso do aplicativo, poderemos coletar:

• Dados cadastrais, como nome, e-mail e telefone;
• Dados de autenticação e acesso;
• Dados de uso, navegação, interação e registros de atividade;
• Dados do dispositivo, sistema operacional, identificadores técnicos e logs;
• Dados enviados voluntariamente pelo usuário em formulários, suporte ou atendimento.

14. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Viabilizar o funcionamento do aplicativo e prestar os serviços solicitados;
• Autenticar usuários e proteger a segurança da conta;
• Atender solicitações, suporte e comunicações operacionais;
• Melhorar desempenho, estabilidade, experiência e funcionalidades;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes;
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.

15. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou no consentimento do titular, nos termos da LGPD. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

16. Compartilhamento de dados

A LTech Brasil poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, por exemplo com:

• Prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura, analytics, autenticação e suporte;
• Parceiros tecnológicos indispensáveis à operação do aplicativo;
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal.

Não realizamos venda de dados pessoais.

17. Armazenamento e retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender exigências legais, regulatórias, contratuais, de auditoria, prestação de contas ou exercício regular de direitos.

18. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ainda assim, nenhum ambiente é completamente livre de riscos.

19. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, conforme cabível. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

20. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo e eventuais páginas relacionadas poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências, métricas e melhoria da experiência. Quando exigido por lei, será solicitado consentimento.

21. Transferência internacional

Alguns fornecedores ou servidores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a LTech Brasil adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável para proteção dos dados pessoais.

22. Privacidade de crianças e adolescentes

Caso o aplicativo seja direcionado ou acessado por menores de idade, o tratamento de dados observará os requisitos legais específicos, inclusive quanto à participação dos pais ou responsáveis, quando aplicável.

23. Canal de contato

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais ou tratar dúvidas sobre esta política, entre em contato:
E-mail: contato@ltechbrasil.com

24. Atualizações desta política

Esta política poderá ser modificada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

25. Observação importante